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TSE Divulga Distribuição de R$ 4,9 Bilhões do Fundo Eleitoral

18 de junho de 2024
Última atualização: 00:42

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Ao todo, 29 partidos políticos receberão esses recursos.

O partido que mais receberá é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com R$ 886,8 milhões, seguido pelo PT, do presidente Lula, que receberá R$ 619,8 milhões. O União Brasil ocupa a terceira posição, com R$ 536,5 milhões.

O valor do fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, como parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Em janeiro de 2024, o presidente Lula sancionou o Orçamento, incluindo os R$ 4,9 bilhões destinados às eleições municipais. Inicialmente, o governo havia sugerido um valor de R$ 940 milhões, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares. O montante atual é mais do que o dobro do valor alocado em 2020, quando os partidos receberam R$ 2 bilhões.

A distribuição dos recursos é baseada no tamanho das bancadas dos partidos, conforme o resultado das eleições anteriores, e segue os seguintes critérios:

2% são distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
35% são baseados na votação de cada partido que teve pelo menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
48% são distribuídos conforme o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem considerar mudanças ao longo da legislatura;
15% são baseados no número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição para seus candidatos, respeitando cotas de gênero e raça, conforme exigido por lei. O plano de distribuição deve ser homologado pelo TSE. A Corte Eleitoral ressalta que seu papel é “dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição” dos valores definidos pelos congressistas. Os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário da Corte após o fim das eleições.

Em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral como alternativa de financiamento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A primeira eleição com uso dos recursos do fundo ocorreu em 2018, com um custo de R$ 1,7 bilhão.