A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) expressaram pesar em relação à decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei que propunha a prorrogação até 2027 da desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos. O veto foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23).

A decisão do presidente Lula de vetar o projeto que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, permitindo alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% sobre a folha de salários, foi fundamentada no argumento de inconstitucionalidade. O presidente ressaltou que a proposta não apresenta o impacto nas contas públicas, conforme exigido pela legislação. A estimativa é que a medida representaria uma perda de R$ 9,4 bilhões para a União em 2023.

Os setores afetados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A reação dos setores em Santa Catarina foi de lamentação, com o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacando a preocupação com possíveis impactos negativos nos empregos do estado.