Projeto prevê aumento de R$ 80 mil para R$ 160 mil e correção anual pela inflação, ampliando oportunidades para pequenos negócios e fortalecendo a economia catarinense
Ampliar as oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e estimular a geração de empregos em Santa Catarina. Esses são os principais objetivos de um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que propõe dobrar o valor das contratações públicas destinadas exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte no Estado.
A proposta aperfeiçoa o Estatuto Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado em 2014, elevando de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite das licitações exclusivas para esses empreendimentos. O valor permanece inalterado há 12 anos, apesar da inflação acumulada no período. Para evitar novas defasagens, o projeto também estabelece a atualização anual do limite pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Não podemos permitir que a inflação diminua, ano após ano, as oportunidades dos pequenos empreendedores. Nossa proposta é atualizar uma regra que está congelada desde 2014 e garantir que as micro e pequenas empresas tenham cada vez mais espaço para fornecer produtos e serviços ao poder público”, explica Napoleão.
Na prática, a medida poderá ampliar a participação de pequenos negócios em licitações para o fornecimento de materiais escolares, alimentos, produtos de limpeza, uniformes, equipamentos de informática, materiais de construção, insumos hospitalares e peças automotivas, entre outros itens adquiridos pela administração pública.
Além de abrir novas oportunidades comerciais, a iniciativa busca estimular a formação de fornecedores, fortalecer cadeias produtivas locais e ampliar a concorrência nas compras governamentais. Com mais empresas disputando contratos, a expectativa é também favorecer a economicidade e o uso eficiente dos recursos públicos.
“Quando o Estado abre mais portas para os pequenos negócios, o dinheiro circula na economia, movimenta o comércio, fortalece as empresas e gera empregos. É uma medida que valoriza quem empreende, estimula a concorrência e pode resultar em melhores condições de compra para o poder público”, destaca o parlamentar.
Pequenos negócios, grande impacto na economia
A proposta ganha ainda mais relevância diante do peso das micro e pequenas empresas na economia catarinense. Segundo dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC, Santa Catarina possui 1,37 milhão de pequenos negócios, que representam 88% das empresas ativas no estado.
A contribuição desse segmento também é expressiva na geração de empregos. Somente no primeiro semestre de 2026, os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 31,5 mil postos de trabalho com carteira assinada, o equivalente a 50% do saldo de empregos formais gerados em Santa Catarina.
Além disso, o segmento responde por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense, demonstrando sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social. Para Napoleão, os números reforçam a necessidade de políticas públicas que reconheçam a força do empreendedorismo.
“Santa Catarina é um estado que cresce graças à força de quem trabalha, produz e empreende. Os pequenos negócios são protagonistas dessa história. Nosso compromisso é criar condições para que continuem crescendo, gerando oportunidades e levando desenvolvimento a todos os cantos do nosso Estado”, conclui o deputado.
