Florianópolis, 26 de outubro de 2023 – A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ratificou a condenação de uma empresa de cruzeiros por não cumprir o roteiro de uma viagem à Europa e por não fornecer alguns dos serviços anunciados a um casal residente no Litoral de Santa Catarina. A sentença foi proferida pelo órgão na segunda-feira (23), e é importante ressaltar que ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão, a empresa de cruzeiros foi condenada a pagar R$ 5 mil ao casal, o equivalente a R$ 2,5 mil por passageiro. A MSC Cruzeiros, em resposta, declarou que não comenta casos que estão em andamento nos tribunais.

O TJSC informou que os passageiros foram informados de que duas escalas da viagem haviam sido canceladas devido a problemas no abastecimento de combustível, decorrentes do conflito entre Rússia e Ucrânia. Este caso serve como exemplo das complexas questões legais que podem surgir em situações de viagem e destaca a importância de um sistema de justiça acessível para os consumidores.