A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) e o Facilita Pesca de Laguna, no Sul de Santa Catarina, deram início nesta segunda-feira (29) ao cadastramento dos pescadores artesanais que realizam a pesca da tainha com emalhe anilhado e necessitam de assistência. O processo de credenciamento das embarcações está disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O edital para a obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha foi divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em 24 de janeiro. A quantidade de embarcações autorizadas e as cotas de captura serão determinadas em um ato normativo específico, a ser estabelecido pelo ministério.
O processo de cadastramento ocorrerá em duas etapas: uma de habilitação, de caráter eliminatório, e outra de credenciamento das embarcações de pesca, de caráter classificatório.
Segue abaixo a lista de documentos necessários para o cadastro:
- Cópia do formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme Anexo I do Edital;
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal – CTF em nome do proprietário da embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;
- Cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado da tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;
- Cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda – TIEM ou do Título de Inscrição de Embarcação – TIE, válido;
- Cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca com arqueação bruta maior que 15 (quinze), referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
No caso de embarcações contempladas com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.
