A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa barrar a descriminalização das drogas emerge como o próximo ponto de atrito entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para avançar nas discussões ao longo de 2023, o texto contraria a tendência sinalizada por ministros nas primeiras votações da Corte. A expectativa é de que a PEC seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até dezembro.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), busca acelerar a análise do texto antes do recesso parlamentar, visando algum progresso até o final do ano. A PEC propõe a criminalização da posse de substâncias, incluindo a maconha. Sendo apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta carrega um peso significativo. O relatório final, adaptado por Efraim, está prestes a ser divulgado, com a expectativa de um apoio de cerca de 70% na comissão.

Enquanto isso, o mesmo debate está em curso no STF há 13 anos, com o julgamento retomado no início do segundo semestre. Até agora, cinco ministros se manifestaram a favor da descriminalização, sendo Cristiano Zanin o único contrário, com ressalvas ao texto. O tema foi adiado por solicitação de análise adicional do ministro André Mendonça. Não há previsão para o retorno do assunto ao plenário da Corte em 2023.