A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) tomou a decisão de apresentar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de postergar as alterações na distribuição do salário-educação. O novo cálculo, programado para entrar em vigor em 2024, acarreta em um corte significativo de R$ 176 milhões para as prefeituras do estado.

A medida reflete a preocupação da Fecam em buscar uma revisão do impacto financeiro sobre as prefeituras catarinenses, ressaltando a relevância do salário-educação para a manutenção e melhoria da qualidade da educação no estado. O recurso ao STF demonstra o empenho em assegurar uma análise cuidadosa das mudanças propostas, considerando os impactos diretos nas finanças municipais e, por consequência, no sistema educacional.