Nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, marcando um momento histórico para o país. A iniciativa visa simplificar e unificar a cobrança de impostos, encerrando um ciclo de debates que perdurou por 30 anos. A relevância desse marco foi destacada, uma vez que a proposta passou por intensas discussões ao longo das décadas.

A aprovação da PEC ocorreu após a última instância da Câmara dos Deputados votar favoravelmente na sexta-feira (15), com um expressivo placar de 371 votos a 121. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro, só pôde ser promulgado após o consenso entre ambas as casas legislativas.

A solene sessão de promulgação contou com a presença dos presidentes dos três poderes: Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República; Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional; e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A reforma tributária propõe a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais, permitindo tratamentos diferenciados e estabelecendo alíquotas reduzidas para setores como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente também está previsto.

A PEC substituirá cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com gestão federal para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e gestão compartilhada entre estados e municípios para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo espera que a simplificação tributária resulte em aumento de produtividade e redução de custos para consumidores e produtores.