Justiça Federal Nega Pedido da Prefeitura de Florianópolis para Reintegração de Posse em Área Ocupada por Indígenas

A prefeitura de Florianópolis teve seu pedido de reintegração de posse de um terreno próximo ao antigo Terminal do Saco dos Limões negado pela Justiça Federal. O espaço, de propriedade da União, fora cedido ao município sob a condição de construir uma casa de passagem para povos tradicionais, o que não foi realizado.

O juiz federal Marcelo Krás Borges fundamentou sua decisão afirmando que apenas a União tem legitimidade para reivindicar a posse do terreno vizinho. Enquanto o Terminal do Saco dos Limões, de posse da prefeitura, já abrigava indígenas, a superlotação do espaço levou à ocupação do terreno adjacente, conforme relatado anteriormente pelo NSC Total.

Neste verão, cerca de 500 indígenas, incluindo crianças e idosos, buscam renda extra com a venda de artesanato na alta temporada. O impasse judicial sobre a construção da casa de passagem já perdura por oito anos, e os indígenas agora buscam criar, com as próprias mãos, o Território Indígena e Ponto de Cultura Goj Ty Sá no terreno da União.

A Justiça Federal marcou uma audiência de conciliação para 7 de fevereiro, buscando uma resolução para esse complexo embate que envolve questões territoriais e culturais. A prefeitura de Florianópolis informou que não irá recorrer da decisão recente e pretende abordar a questão durante a audiência do próximo mês.

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