A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6×1 alcançou um significativo apoio de 194 assinaturas de deputados na Câmara Federal nesta quarta-feira (13). Para ser protocolada, a PEC precisava de um mínimo de 171 assinaturas, objetivo que foi rapidamente superado.

A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) e recebeu ampla visibilidade nas redes sociais nos últimos dias. O projeto é inspirado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já mobilizou mais de 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online, sinalizando o grande apoio popular em torno da causa.

A escala 6×1, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter um dia de descanso, tem sido amplamente debatida e criticada por impactar negativamente a qualidade de vida dos profissionais, com efeitos na saúde e no bem-estar. O movimento liderado por Hilton e apoiado por diversos partidos pretende trazer uma nova perspectiva sobre as condições de trabalho no Brasil.

A PEC recebeu apoio majoritário de parlamentares do PT, com 68 assinaturas, seguidos por 13 do PSB e 13 do PSOL. Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um do PL também aderiram à proposta.

Com a proposta formalizada, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde um relator será designado para examinar e, possivelmente, ajustar o texto inicial. Caso aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Para que a proposta passe na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados; no Senado, exige-se a aprovação de 49 dos 81 senadores.