A Câmara Municipal de São José, em sessão realizada no último dia 15 de abril, aprovou um projeto de lei que revoga o sistema de estacionamento rotativo controlado, popularmente conhecido como “Zona Azul”. O Projeto de Lei Complementar (L) Nº 0026/2023 determina o fim da Lei Complementar Municipal Nº 70 de 25 de novembro de 2016, que havia autorizado o poder executivo a implantar o sistema.

A revogação da lei vem em resposta a diversas reclamações dos cidadãos e debates intensos sobre a eficácia e a gestão do sistema de estacionamento. Desde sua implementação, a “Zona Azul” tem sido um tema controverso na cidade, com moradores e comerciantes frequentemente questionando a organização dos espaços de estacionamento e a carga de taxas aplicadas.

O projeto teve maciço apoio dos vereadores, sob a argumentação que a medida busca simplificar a vida dos cidadãos e fomentar o comércio local, permitindo que mais pessoas acessem as áreas comerciais sem a preocupação com o tempo de estacionamento limitado e os custos associados. Além disso, alegam que a existência de uma regulação tão estrita pode desencorajar visitantes de outras cidades, impactando negativamente o turismo e o comércio.

“Esperamos contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias na apreciação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível para a celeridade que o caso requer”, afirmou o presidente da Câmara em documento oficial.

Com a aprovação deste projeto, São José segue uma tendência de reavaliação das políticas de mobilidade urbana, que vem sendo observada em diversas cidades brasileiras. A medida ainda passará pelo crivo do poder executivo, que tem a opção de vetar ou sancionar a lei. Caso seja sancionada, o sistema de estacionamento rotativo controlado será descontinuado, e novas formas de gestão de tráfego e estacionamento deverão ser discutidas para adequar a legislação às necessidades atuais da população.