Dois projetos que propõem alterações no sistema de aposentadorias para os servidores estaduais de Santa Catarina estão atualmente em discussão na Assembleia Legislativa (Alesc), prometendo gerar intensos debates entre deputados e diversas categorias do serviço público. A previsão é que pelo menos uma das propostas seja votada nesta terça-feira (19), possivelmente o último dia do ano com sessões na Alesc, o que promete mobilizar manifestações por parte de entidades representativas.

As alterações em pauta abrangem dois pontos cruciais. Um deles consiste em um desconto de 14% sobre a folha de pagamento de servidores estaduais aposentados e pensionistas. Esta medida visa contribuir para a redução do déficit na previdência estadual de Santa Catarina.

O desconto de 14% já era aplicado na folha de pagamento de servidores inativos que recebiam valores acima do teto máximo estabelecido pelo INSS (atualmente R$ 7,5 mil). Contudo, desde agosto de 2021, com a aprovação da reforma da Previdência em Santa Catarina, essa cobrança de 14% passou a incidir sobre todos os aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo.

Na prática, o primeiro salário permanece isento, sendo a taxa de 14% aplicada apenas sobre o montante que ultrapassa esse valor. Por exemplo, um servidor aposentado que percebe três salários mínimos enfrenta uma cobrança atual de R$ 370. O debate em torno dessas mudanças se intensifica à medida que a votação se aproxima, sendo esperada uma série de posicionamentos e reações por parte das entidades envolvidas.