Florianópolis, 26 de outubro de 2023 – O processo que solicita a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL) está agendado para julgamento nesta quinta-feira (26) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Esta ação figura como o primeiro item da pauta da sessão, que teve início pouco depois das 17h.

A decisão do TRE-SC será aguardada com grande interesse, pois envolve um representante do Senado Federal. O julgamento destacará a importância do cumprimento das regras eleitorais e da integridade do processo democrático. A população catarinense e o cenário político do estado estarão atentos ao desfecho desta importante decisão.

O primeiro voto no julgamento foi proferido pela juíza e relatora do caso, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que se pronunciou pela improcedência da acusação e pela absolvição da chapa de Jorge Seif, o que representaria a não cassação do senador (veja detalhes abaixo). Vale destacar que sete juízes têm o direito de voto no processo.

O pedido de cassação de Jorge Seif foi apresentado pela coligação “Bora Trabalhar”, que englobou os partidos PSD, União Brasil e Patriota durante a eleição de 2022. A acusação se baseia na alegação de suposto abuso de poder econômico durante o pleito do ano passado.

Entre os atos de campanha do atual senador contestados pela coligação derrotada, estão a cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com a alegada interferência direta de Luciano Hang, e a suspeita de financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, devido à participação em um evento.