O aguardado julgamento que define o destino do programa “Universidade Gratuita”, uma das principais promessas da campanha do então candidato Jorginho Mello (PL) para o governo do Estado em 2022, ocorre nesta quarta-feira (6) em Florianópolis. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) será o palco decisivo para determinar a constitucionalidade do programa, implantado por Jorginho com o respaldo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A decisão dos 25 desembargadores do Órgão Especial, agendada para as 14h, terá repercussões significativas, podendo manter o programa em funcionamento ou, potencialmente, privá-lo de uma base legal para continuar suas atividades. O programa, que visa proporcionar ensino superior gratuito, tem sido alvo de debates intensos e, agora, a decisão do tribunal trará clareza sobre sua viabilidade jurídica.

Este julgamento destaca-se não apenas como um veredicto legal, mas também como um momento crucial para o cenário educacional e político do estado. A população aguarda com expectativa o desfecho desta decisão, que moldará o futuro do acesso gratuito ao ensino superior em Santa Catarina.