A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se prepara para duas semanas movimentadas, com mais de 40 projetos de lei em pauta antes do recesso legislativo, que terá início após a última sessão marcada para 20 de dezembro. A retomada dos trabalhos está prevista para fevereiro de 2024.

De acordo com a assessoria da Alesc, a agenda inclui a análise de 38 projetos de lei e quatro vetos do governador a serem debatidos pelos deputados estaduais até o final do ano. Parte desses projetos já foi apresentada nesta semana e deverá passar pelas comissões na próxima semana, com a votação em plenário agendada para a semana do dia 20.

Os projetos abrangem diversas áreas, incluindo redução da alíquota previdenciária para servidores aposentados, reajuste do auxílio-alimentação, programas de recuperação de dívidas, estímulo às micro e pequenas empresas, venda de imóveis do Estado e alterações na previdência do funcionalismo público estadual.

Para gerenciar as votações, a Assembleia realizará reuniões conjuntas das principais comissões, como Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Trabalho. O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, assegurou que a tramitação conjunta não prejudicará a discussão das matérias mais importantes.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil para obter comentários sobre as propostas de maior interesse do governo, mas não obteve retorno até o momento da publicação.