Uma ação civil pública pretende compelir a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) a contratar e disponibilizar intérpretes de Libras Tátil para pessoas com deficiência durante sessões, reuniões, audiências públicas e outros eventos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já condenou a CVJ nesse sentido, impondo multa de R$ 800 por descumprimento, mas a decisão aguarda recurso da Câmara, com o veredito final previsto para março.

O caso teve origem em 2019, quando a CVJ não disponibilizou um intérprete de Libras Tátil durante um evento, mesmo após pedido de uma pessoa com deficiência. A condenação veio após a recusa da Câmara em providenciar o profissional, alegando limitações orçamentárias.

O intérprete de Libras Tátil é essencial para surdo-cegos, realizando a tradução ou interpretação diretamente nas mãos da pessoa. A CVJ, atualmente em processo licitatório para contratação de uma empresa terceirizada para serviços de intérprete de Libras, aguarda a sentença final para decidir sobre o intérprete de Libras Tátil.

A doutora em educação, Katia Regina Conrad Lourenço, explica que o intérprete de Libras Tátil desempenha o papel de guia e adaptação, tornando a comunicação acessível para pessoas com surdocegueira. A ação destaca a importância desse profissional na promoção da inclusão e acessibilidade.