Entre terça-feira (23) e quinta-feira (25) desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá audiências públicas para discutir as regras que serão aplicadas nas eleições municipais previstas para outubro deste ano.
O prazo para apresentação de sugestões e solicitação de manifestação encerrou-se na última sexta-feira (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar durante as audiências, que serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Estima-se que cada sessão dure aproximadamente duas horas.
A condução das audiências ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais no TSE. Após ouvir as sugestões, ela apresentará relatórios incorporando as contribuições mais relevantes. Posteriormente, as regras serão submetidas à votação e aprovação em plenário.
As 10 minutas de resoluções eleitorais para as eleições de 2024 estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, abrangendo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Novidades sobre Inteligência Artificial: Um dos temas em destaque neste ciclo eleitoral refere-se ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O TSE incluiu regras específicas para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, buscando evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial com o intuito de manipular declarações falsas de candidatos e autoridades.
Uma das previsões notáveis é que a responsabilidade pela remoção de conteúdos inverídicos provenientes de inteligência artificial recairá sobre as plataformas. Outros assuntos abordados incluem regras mais rigorosas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, bem como dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. A resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito prevê prazos mais extensos para os procedimentos.
Programação das Audiências:
- Terça-feira (23): Pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
- Quarta-feira (24): Escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.
- Quinta-feira (25): Propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
