O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (4), as minutas de novas resoluções visando aprimorar o processo eleitoral no Brasil. Estes documentos serão submetidos a audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, oportunidade em que serão recebidas sugestões para aprimorar as regras. A iniciativa faz parte dos preparativos para as eleições de 2024, que já contam com algumas novidades e calendário definido.

Entre as mudanças já determinadas, o TSE estabeleceu que o pleito municipal utilizará o novo modelo de urnas eletrônicas, a UE2022. Esta versão, lançada dois anos atrás, será utilizada em conjunto com modelos anteriores.

No âmbito da legislação eleitoral, será a primeira vez que eleições municipais aplicarão as novas normas relacionadas à violência política contra a mulher, divulgação de notícias sabidamente falsas na campanha e a distribuição de recursos de campanha para candidaturas femininas.

Há também a possibilidade de introdução de novidades no uso da inteligência artificial nas eleições. O TSE possui um grupo de trabalho dedicado a este tema, e, caso haja a intenção de regulamentar a inteligência artificial para as eleições deste ano, isso precisa ser feito até março, coincidindo com o prazo para aprovação das minutas de resoluções.

Em relação ao calendário eleitoral, o TSE definiu que as pendências dos eleitores referentes ao cadastro eleitoral devem ser resolvidas até 8 de maio. As convenções partidárias, que confirmam as candidaturas, acontecerão de 20 de julho a 5 de agosto, e os registros de candidatos serão aceitos até 15 de agosto. No dia seguinte, inicia-se o período de propaganda eleitoral.

As eleições municipais de 2024 estão programadas para 6 de outubro. Municípios com mais de 200 mil eleitores que não obtiverem maioria absoluta para um dos candidatos na votação para prefeito realizarão um segundo turno em 27 de outubro.

Além dos prefeitos, os 5.570 municípios do país elegerão novos vice-prefeitos e vereadores. Em Santa Catarina, o pleito ocorrerá em todas as 295 cidades do estado.