O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia barrado a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável em São José. O ministro Rogério Schietti Cruz, responsável pela decisão, argumentou que a Justiça Catarinense cometeu “violência institucional” ao impedir o procedimento.

O caso foi enquadrado como estupro de vulnerável, e a menina, de apenas 13 anos, estava enfrentando a proibição da interrupção da gravidez, conforme decisão anterior do TJSC. A reversão dessa decisão pelo STJ representa um novo capítulo na luta pela garantia dos direitos reprodutivos em casos de violência sexual.

A decisão do STJ destaca a necessidade de respeitar o direito da vítima e evitar a perpetuação de situações que causem dano adicional. O termo “violência institucional” ressalta a importância de garantir que as vítimas sejam tratadas com sensibilidade e que seus direitos fundamentais sejam protegidos, especialmente em situações tão delicadas quanto esta.