O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que oficializa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A nova pasta, a 38ª do governo, já está em operação desde setembro de 2023, quando foi inicialmente estabelecida por meio de medida provisória e, posteriormente, aprovada pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo foi criado como parte da reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado, desmembrando-se do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O responsável pela pasta é Márcio França.

A nova pasta tem como missão coordenar políticas, programas e ações destinados ao apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de promover estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

De acordo com dados do Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte totalizam quase 21 milhões de empreendimentos, representando 99% de todas as empresas nacionais. Esse setor contribui com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 54% dos empregos formais no país.