O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta segunda-feira (18), liberdade provisória a 46 indivíduos acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. As decisões estabelecem o uso de tornozeleira eletrônica e impõem medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e restrições no uso de redes sociais.

Adicionalmente, Moraes validou 38 acordos de não persecução penal, nos quais os acusados reconhecem os crimes e evitam julgamento. Conforme o STF, apenas 66 pessoas, de mais de duas mil detidas nos eventos, permanecem sob prisão. O ministro ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constituição não tolera a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, mas considerou o acordo uma medida proporcional nos casos em questão.