Nesta terça-feira (12), deputados de Santa Catarina aprovaram um projeto que estabelece a criação de um cadastro estadual para pessoas em situação de rua. O texto, agora aguardando a sanção do governador Jorginho Mello (PL), visa subsidiar políticas públicas de acolhimento e reinserção social. O cadastro proposto inclui, entre outras informações, a coleta de biometria e imagens para reconhecimento facial.

O projeto também estipula que a adesão e a prestação de informações fidedignas ao cadastro influenciarão os repasses de verbas do governo estadual aos municípios, visando financiar políticas públicas voltadas para essa população.

O deputado Maurício Eskudlark (PL), autor do projeto, destacou a importância de conhecer o perfil das pessoas em situação de rua, incluindo suas aspirações e necessidades. Ele ressaltou a atual situação social como um quase “caos” e mencionou um incidente ocorrido em novembro, no qual um adolescente foi esfaqueado por um homem em situação de rua no Centro de Florianópolis.

A aprovação do projeto ocorreu de forma unânime, embora o deputado Marquito (PSOL) tenha registrado seu voto contrário durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos. Ele expressou preocupações sobre o uso do reconhecimento facial, argumentando que poderia ser utilizado de maneira inadequada, estigmatizando e inibindo pessoas vulneráveis, além de violar o direito à proteção de dados pessoais.

A legislação federal que objetiva atender à população em situação de rua foi considerada na análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Em outubro, um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania propôs a realização de um Censo da População em Situação de Rua, com dados anonimizados, para auxiliar na ampliação dos serviços de acolhimento e reinserção social.

Diferentes órgãos foram consultados durante a tramitação do projeto na Alesc, com algumas manifestações a favor e outras contra. A Secretaria de Saúde emitiu parecer desfavorável, considerando que a política pública pretendida pelo cadastro já é executada por ações do poder público.