Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, pelo menos até 2027. Com a decisão, o texto será promulgado como lei, e a tributação continuará suspensa.

A desoneração da folha de pagamento, inicialmente implementada como medida temporária em 2012, tem sido prorrogada ao longo dos anos. A previsão mais recente era encerrá-la em 31 de dezembro de 2023, mas a nova prorrogação representa uma derrota para o governo Lula, especialmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia o retorno da tributação. A avaliação do governo é de que a renúncia fiscal até o momento não proporcionou os retornos esperados para a economia brasileira.

A desoneração permite que as empresas contempladas optem pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar os 20% de INSS relativos aos empregados pela CLT. A decisão de manter o benefício foi consolidada com 60 votos a favor e 13 contra no Senado Federal, além de 78 votos a favor da rejeição do veto e 378 contra na Câmara dos Deputados.