Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária com uma votação expressiva de 371 votos a favor e 121 contra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a atualização do sistema tributário brasileiro já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano. Entretanto, o Senado promoveu alterações no conteúdo do texto, exigindo assim uma nova análise e votação pelos deputados.

Antes de seguir para o segundo turno, os deputados ainda deverão votar os destaques, que consistem em sugestões de alterações no texto. Após essa etapa, a PEC estará apta para a promulgação, tornando-se parte integrante da Constituição Federal.

A votação ocorreu após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com os relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A proposta comum elaborada pelos líderes das duas Casas eliminou a necessidade de uma nova votação no Senado, uma vez que as PECs exigem consenso entre Câmara e Senado para serem promulgadas.

O acordo, anunciado nesta sexta-feira, preservou a estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes, conforme declarou o deputado Ribeiro, visando manter um texto comum aprovado pelas duas Casas para possibilitar a promulgação imediata.

Pontos incluídos pelo Senado, como a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), foram removidos, assim como a proposta de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos e uma regra de premiação para estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.