Na terça-feira, dia 9 de abril, antes do início da sessão ordinária na Câmara Municipal de Biguaçu, o plenário da Casa Legislativa recebeu uma explanação do ex-vereador e presidente da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha (Assotem), José Braz da Silveira, sobre a questão das terras de marinha
Braz lembrou do início da luta pela causa, em 1984, quando comprou um terreno em área de marinha, em Biguaçu, e precisou entrar com um processo de legalização. “Imagina você comprando, pagando, mas não sendo dono, sendo apenas um ocupante. Essa é a luta de cerca de 4 mil proprietários de imóveis em Biguaçu”, ponderou.
“Em meio a uma série de projetos relacionados a esse tema no Congresso, foi formada a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2022, que está tramitando no Senado. Esperamos que seja aprovada sem modificação e, assim, ficará resolvido. Ainda que tenha alteração, eu tenho certeza que será rápido”, comemorou.
“Terra de marinha não existe em mais nenhum país do mundo. A todos os vereadores que se interessarem, empunhem essa bandeira conosco. Nós temos que continuar essa luta, que é a de muitas famílias em Biguaçu”, finalizou Braz, sugerindo uma moção de apoio da Casa Legislativa à PEC que tramita no Senado.