A prefeitura de Florianópolis anunciou, nesta quarta-feira (17), a intenção de apresentar à Câmara Municipal na próxima semana um projeto de lei que visa a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. A proposta permitiria a condução desses indivíduos mesmo contra a vontade deles, mediante autorização da família ou concessão pela Justiça de curatela provisória ao município.

O anúncio foi feito após uma reunião do prefeito Topázio Neto (PSD) com as pastas municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. O presidente da Câmara Municipal, João Cobalchini (União Brasil), indicou que dará urgência à tramitação do projeto, de acordo com a prefeitura.

Topázio Neto enfatizou a preocupação com casos de violência e surtos envolvendo pessoas em situação de rua, destacando que o projeto busca garantir a segurança de todos e ao mesmo tempo resgatar e reinserir essas pessoas na sociedade.

Anteriormente, em 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Florianópolis já havia realizado uma audiência pública para discutir a crise com pessoas em situação de rua na cidade, resultando na criação de uma Comissão Permanente Intermunicipal para abordar o tema.

Cabe ressaltar que a proposta de internação involuntária poderá encontrar desafios legais, uma vez que em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu estados e municípios de realizarem remoção e transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A decisão do STF destaca a complexidade do tema e a necessidade de abordagens cuidadosas na busca de soluções.