A Justiça Federal emitiu uma decisão determinando a demolição de quatro restaurantes e de uma residência localizados no costão da praia da Joaquina, no leste da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. O Acórdão referente à decisão foi publicado em 31 de outubro de 2023 pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior.

A determinação judicial sugere que a construção dos estabelecimentos e da residência não está em conformidade com as normas e regulamentações vigentes, levando à ordem de demolição. Essas medidas legais buscam garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas, visando a preservação e o ordenamento do ambiente costeiro.

A decisão ressalta a importância do respeito às normas e regulamentações para a preservação do patrimônio ambiental e a garantia de um desenvolvimento urbano sustentável. A demolição dos estabelecimentos e da residência é um desdobramento legal que busca assegurar a integridade e a qualidade ambiental da região da praia da Joaquina em Florianópolis.