O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu pela absolvição de Jorge Seif (PL) em um processo que poderia ter resultado na cassação do mandato do senador alinhado ao bolsonarismo, sob acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.

As alegações contra Seif envolviam a suspeita de ter se beneficiado com o empréstimo de um helicóptero por parte de um empresário do ramo da construção civil. Também foi alegado que ele obteve vantagens ao utilizar a estrutura e os funcionários da rede de lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang, em sua campanha.

Além disso, a ação movida por PSD, União Brasil e Patriota argumentava que Seif teria recebido financiamento eleitoral de uma entidade sindical patronal durante sua participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, realizada em São João Batista, no Vale do Itajaí.

A decisão do TRE-SC foi proferida por unanimidade no dia 7 de novembro. O julgamento teve início em 26 de outubro, sendo interrompido devido a um pedido coletivo de vista. Ressalta-se que cabe a possibilidade de recurso contra essa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

A relatora do caso, desembargadora Maria do Rocio Ritta, concluiu que “não há dúvidas de que ocorreu uma violação da jurisprudência do STF ao se utilizar a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral”. Contudo, ela argumentou que esse ato, embora reprovável, não alcança a dimensão capaz de concluir que tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral.

Porém, o desfecho do julgamento de Seif só encontrará seu desfecho em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa instância, existe a expectativa de um tratamento mais rigoroso, especialmente considerando o envolvimento de Luciano Hang e sua conexão com o movimento bolsonarista.