A Prefeitura de São José, por meio do Espaço Empreendedor, em parceria com o Sebrae, realiza entre os dias 3 e 7 de novembro uma campanha especial voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. A ação tem como objetivo orientar e auxiliar os empreendedores com pendências fiscais ou cadastrais, evitando o desenquadramento do regime MEI ao fim do ano e garantindo a manutenção de seus benefícios.
O atendimento será prestado no Espaço Empreendedor, localizado no térreo da Prefeitura de São José, das 13h às 19h. Os interessados podem obter mais informações ou tirar dúvidas pelo WhatsApp (48) 9 9679-2341. Também é possível consultar débitos e outras informações no portal oficial do Governo Federal: gov.br/empresas-e-negocios.
Motivos que podem levar ao desenquadramento
O MEI pode ser desenquadrado do regime em situações como:
- faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- exercício de atividade não permitida ao MEI;
- participação como sócio ou titular em outra empresa;
- contratação de mais de um funcionário;
- pendências fiscais ou falta de pagamento das guias mensais (DAS).
Vale lembrar que o desenquadramento do MEI não significa exclusão automática do Simples Nacional. Nesses casos, o empreendedor passa a recolher tributos conforme as regras aplicáveis às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), salvo em situações com impedimentos legais.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de São José reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico local, oferecendo suporte aos empreendedores para que mantenham a regularidade, os benefícios e o crescimento sustentável de seus negócios.
