O Governo do Estado de Santa Catarina revelou um conjunto de medidas abrangentes que envolvem a revogação, prorrogação e concessão de novos benefícios fiscais. Anunciadas pelo governador Jorginho Mello em uma reunião com os deputados estaduais, as ações não apenas impulsionarão o desenvolvimento econômico, mas também resultarão em melhor qualidade de vida para aproximadamente 290 mil pessoas com deficiência (PcDs) e 760 mil catarinenses de baixa renda.

O pacote tributário, apresentado na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, contempla alterações em decretos e projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A proposta, focada em benefícios sociais e ambientais, será submetida à votação antes do recesso legislativo, enquanto as ações destinadas ao fomento econômico serão enviadas no início do ano legislativo de 2024. O conjunto inclui quatro prorrogações e 24 novas concessões de benefícios, representando R$ 40,9 milhões/ano em incentivos fiscais apenas para as medidas sociais e ambientais.

Produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão e farinha de trigo, terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7%. Entre as novas concessões de caráter social e ambiental, destaca-se a extensão da isenção do ICMS na compra de veículos para pessoas com síndrome de Down. Além disso, será garantida a isenção do imposto em operações internas de produtos de locomoção destinados a pessoas com deficiência física, visual ou auditiva. O benefício se estenderá também às operações com produtos de higiene menstrual destinados à administração pública.

Essas medidas buscam não apenas promover o desenvolvimento econômico, mas também assegurar a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida para diversos segmentos da população catarinense. Acompanhe as atualizações e desdobramentos desse pacote de benefícios fiscais nos próximos dias.