O deputado estadual Zé Milton, coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz em Santa Catarina, se reúne na terça-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, para tratar da ADI nº 5038065-28.2026.8.24.0000, que questiona a retirada de atividades da rizicultura do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Acompanhado do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Vanir Zanatta, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, e presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Santa Catarina (SindArroz/SC), Walmir João Rampinelli, eles irão defender a improcedência da ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Resolução CONSEMA nº 250/2024, especificamente em relação à retirada da atividade agrícola irrigada por inundação e da construção de canais de irrigação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, demonstrando a importância econômica e social da rizicultura e também defender que a ação seja julgada improcedente.
“Estamos falando de uma atividade que sustenta mais de 5 mil famílias rurais, gera empregos e tem papel fundamental na economia catarinense. Já há os custos elevados de produção, às dificuldades de comercialização e os riscos do clima. Não podemos criar mais barreiras, mas sim, garantir segurança jurídica e clareza sobre as regras que devem ser cumpridas”, afirma Zé Milton.
Santa Catarina estima produzir 1,2 milhão de toneladas de arroz na safra 2025/2026, em aproximadamente 143,4 mil hectares. Apesar da relevância do setor, os produtores enfrentam custos de R$ 75 a R$ 78 por saca de 50 quilos, enquanto os preços de venda variam entre R$ 55 e R$ 65, pressionando a rentabilidade.
