Os vereadores de Florianópolis aprovaram, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 19.730/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de serviço voluntário em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A proposta cria a figura dos Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, permitindo que moradores da capital atuem de forma colaborativa em ações da Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização.

Conforme o texto aprovado, os voluntários poderão auxiliar em atividades operacionais, programas e projetos sociais, sempre sob a supervisão de um agente público da área. A capacitação será realizada pelo Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal, responsável por ministrar os cursos necessários ao desempenho da função.

A atuação será inteiramente voluntária, sem vínculo empregatício e sem pagamento de salário. O projeto prevê apenas a possibilidade de ressarcimento de despesas com alimentação e transporte, caso haja disponibilidade orçamentária. Esse valor será definido por ato do Poder Executivo e não será considerado remuneração.

O número de participantes será determinado pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, que também ficará encarregada de regulamentar o uso de uniformes e outras normas de atuação. A proposta ainda autoriza o município a oferecer seguro de vida e saúde aos voluntários, além de um auxílio-ressarcimento em casos de acidente ou doença ocorridos durante as atividades.

Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo, o programa representa um avanço na integração entre poder público e comunidade, fortalecendo a prevenção e o apoio às ações de segurança.

“É uma iniciativa inédita que vai melhorar a proteção da nossa cidade e abrir oportunidades para jovens a partir dos 18 anos. Muitos deles enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, e essa será uma chance de contribuir com a segurança pública e ganhar experiência”, destacou o parlamentar.

Na prática, o novo programa busca aproximar a população das políticas de segurança e ordem urbana, estimulando o engajamento comunitário e a participação cidadã em projetos sociais desenvolvidos pelo município.