Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que está gerando considerável controvérsia. O projeto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), proíbe a participação de mulheres trans em modalidades esportivas femininas no estado.

O texto, que agora segue para análise de outras comissões e eventual votação em plenário, define o sexo biológico como o único critério válido para a identificação de gênero de competidores e atletas.

A justificativa apresentada pelo projeto alega que jogadoras trans que competem em eventos esportivos femininos poderiam ter uma “superioridade de condicionamento físico” em relação às demais atletas.

Ainda não há datas definidas para a análise e votação do projeto, o que promete manter o debate em curso sobre essa proposta na Alesc.

Críticos do projeto argumentam que, se aprovado, ele poderia gerar grande confusão em competições nacionais e internacionais, potencialmente inviabilizando a realização de jogos em locais onde a lei foi implementada.

Uma das preocupações levantadas é como seriam disputadas partidas em campeonatos nacionais, por exemplo, envolvendo times de diferentes estados, como um time de Minas Gerais e outro de Santa Catarina, se este último tiver uma atleta trans em sua equipe. Essas questões complexas destacam os desafios práticos e éticos associados ao projeto de lei em discussão na Alesc, que envolve não apenas a regulamentação do esporte, mas também questões de identidade de gênero e direitos humanos.