O ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de não acatar a solicitação da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) para postergar a implementação das modificações na distribuição do Salário Educação. Essa contribuição, proveniente das empresas, desempenha um papel crucial no financiamento da Educação Básica no país.

A negativa do ministro Toffoli significa que as mudanças propostas no sistema de distribuição do Salário Educação continuarão em vigor, conforme planejado, impactando diretamente a forma como os recursos são alocados para o aprimoramento da Educação Básica. A decisão ressalta a importância do debate sobre as políticas de financiamento educacional e o papel do Judiciário na definição dessas questões.