O vereador Elísio Sgrott (PP) de Imbituba, no Litoral Sul de Santa Catarina, foi condenado em primeira instância pela Justiça a devolver quase R$ 800 mil por acumular ilegalmente dois cargos públicos entre 1997 e 2000. Na época, Sgrott ocupava os cargos de vice-prefeito da cidade e agente técnico da Epagri, funções que não eram compatíveis em termos de atribuições e horários.

A Justiça considerou que Elísio Sgrott obteve vantagem patrimonial indevida de forma dolosa, ou seja, com intenção na prática, uma vez que, mesmo que inexperiente sobre o regramento da gestão pública, deveria ter concluído que não poderia ocupar dois cargos incompatíveis entre si.

A Constituição Federal e a norma constitucional de Santa Catarina proíbem que um vice-prefeito exerça outro cargo público simultaneamente, permitindo apenas que escolha qual função prefere para remuneração.

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu o ressarcimento aos cofres do município. A Justiça julgou procedentes os pedidos do MPSC e condenou Sgrott a devolver R$ 798.459,01 aos cofres públicos, valor sujeito a correção pela inflação e juros.

A defesa de Sgrott alega que a sentença incorre em equívocos incompatíveis com a nova lei de Improbidade Administrativa e destaca que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) julgou totalmente improcedente a denúncia sobre os mesmos fatos. A defesa pretende recorrer, confiante na reforma da decisão pela segunda instância no Tribunal de Justiça catarinense (TJSC).