Nesta quarta-feira (8), a reforma tributária foi aprovada no plenário do Senado com 53 votos favoráveis e 24 contrários, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação. Por alterar a Constituição, a proposta necessita de aprovação em duas votações com pelo menos 49 votos. Com a aprovação, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto discutido no Senado difere do que foi aprovado pelos deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) traz alterações no sistema de cobrança de impostos, incluindo a unificação de tributos, isenção de impostos para a cesta básica e IPVA para aeronaves e embarcações de luxo, além da possível extinção de alguns tributos. A expectativa, conforme apontam especialistas, é que, se aprovada, a reforma atraia mais investidores para o Brasil e reduza os custos dos produtos para os consumidores finais.

O advogado tributarista Nilton André Sales Vieira destaca que a reforma, que substitui cinco tributos pelo IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual), pode ser atrativa para investidores estrangeiros.

“Além disso, haverá uma não cumulatividade plena para as empresas, que permitirá a compensação do tributo devido com as aquisições de bens na etapa anterior”, explica o especialista. Para os consumidores, a expectativa é que a reforma resulte na diminuição dos preços dos produtos, reflexo de uma tributação mais equilibrada nas empresas.